2020-09-01 07:51:00
Notícias da Câmara
SESSÕES LEGISLATIVAS DE AGOSTO TERMINAM COM A APROVAÇÃO DE 12 LEIS, 5 DECRETOS LEGISLATIVOS, 3 RESOLUÇÕES E 141 REQUERIMENTOS
As sessões legislativas do mês de agosto aconteceram entre os dias 24 e 28, e foram fechadas ao público em respeito aos decretos municipal e legislativo vigentes. O acesso ao plenário foi permitido apenas aos vereadores, servidores e prestadores de serviços essenciais para o andamento dos trabalhos. Já o público, pôde acompanhar através das transmissões ao vivo, realizadas no site (www.rioverde.go.leg.br), aplicativo (TV Câmara Rio Verde e pelas redes sociais (@camararioverde).
A Lei Complementar Nº 192/2020 promove modificações na estrutura administrativa do Município de Rio Verde, extinguindo cargos e vagas, colocando em extinção cargos do quadro de provimento efetivo da Administração Pública Municipal, sendo eles (383 cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, 2 cargos de Marceneiro, 3 cargos de Operador de Máquinas Leves e 19 cargos de Operador de Máquinas Pesadas). Na justificativa, o Poder Executivo almeja adequar a realidade da Administração Pública aos princípios da eficiência e economia, pois atualmente existem empresas com especializadas na área de limpeza e manutenção, o que permite à Administração a terceirização, fato que traz substancial economia aos cofres públicos. A lei foi aprovada com 1 voto contrário, sendo este da vereadora Lucia Batista, que em sua justificativa disse ser contra a terceirização dos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, principalmente na Educação.
As Leis Nº 7.096/2020 e Nº 7.097/2020 alteram as leis que autorizaram as concessões administrativas de uso de espaço no Aeroporto General Leite de Castro às empresas PASSAREDO LINHAS AÉREAS e AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A respectivamente. A alteração se faz necessário em função de que o aeroporto municipal passou por ampliação, o que também alterou a área da sala, cuja concessão administrativa foi autorizada, passando de 35 m² de área para 36 m². Ambas as leis foram aprovadas por unanimidade.
Já na Lei Nº 7.092/2020, aprovada por unanimidade, fica denominado o Centro de Convenções da Universidade de Rio Verde – UniRV de “Centro de Convenções Dr. Lauro Martins”, uma homenagem a um cidadão honrado, respeitado e trabalhador. Na justificativa, o autor do projeto, vereador Zé Henrique, elenca que Lauro Martins nasceu no dia 1º de dezembro de 1925, filho do ex-prefeito Jerônimo Martins e neto do intendente Frederico Gonzaga Jayme, formou-se advogado no Rio de Janeiro em 1951. Em 1954 foi um dos vereadores mais votados da história rio-verdense, sendo presidente da Câmara Municipal em 1956. Foi prefeito de Rio Verde, de 1970 a 1972. Sempre atuante na política local, brilhou também na carreira de advogado e agropecuarista. Foi também um dos idealizadores para trazer cursos superiores para Rio Verde. Lauro Martins faleceu em 2006 aos 86 anos.
Ao final das sessões, foram aprovadas 12 leis, 5 decretos legislativos, 3 resoluções e 141 requerimentos. O Presidente da Câmara, Idelson Mendes, convocou todos os vereadores para as próximas sessões de setembro, que acontecerão de 21 a 25 de setembro às 09 horas no plenário da Câmara Municipal de Rio Verde.
