Doutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), o Vice-Reitor da Universidade de Rio Verde - UniRV, professor Arício Vieira da Silva lançará na próxima terça-feira, 16 de novembro, o livro “A Cooperação Penal Internacional e o compartilhamento de prova à luz da Constituição Federal e do Pacto de São José da Costa Rica: Legalidade da Prova Obtida no Exterior”.

A Obra é fruto da Tese de Doutoramento do autor no Programa de Pós-Graduação em Direito Público da Unisinos -São Leolpoldo, Rio Grande do Sul, por meio de um convênio de Cooperação Técnica com a UniRV. O estudo desenvolvido procurou seguir o caminho da produção das provas obtidas em Cooperação Penal Internacional no combate às organizações criminosas. Com a globalização e as novas tecnologias os crimes transnacionais aumentaram de forma significativa nos últimos anos.

Resumo do livro: O maior desafio no combate aos crimes além-fronteiras consiste na produção de provas em outros países, tendo em vista que cada Estado possui uma legislação que serve para promover a ordem social. A cooperação jurídica internacional ganhou força nos últimos anos, em que diversos auxílios foram prestados ao Estado brasileiro e vice-versa. No Brasil não há uma legislação específica que regulamenta este instituto, os acordos de cooperação jurídica em matéria penal são realizados por acordos bilaterais promulgados por Decretos do Presidente da República, não havendo assim, a garantia da observância de normas processuais penais e, principalmente, do respeito aos direitos e garantias fundamentais estampados na Carta Magna de 1988.

Arício Vieira da Silva é Doutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) em São Leolpoldo RS. Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Especialista em Direito Processual Penal, Civil e do Trabalho pela Universidade de Rio Verde Goiás. Professor Adjunto na Faculdade de Direito da Universidade de Rio Verde Goiás. Atualmente Vice-Reitor da UniRV (2021-2024). Servidor Público Federal do Instituto Federal Goiano Campus Rio Verde Goiás (1995...LICENCIADO). Advogado Criminalista. Autor e coautor de diversos artigos e capítulos de livros jurídicos.