2020-09-16 08:00:00
Leis contra crimes: ao invés de avançar, retrocede
“Pode-se verificar que existe muitas prisões, mas, por outro lado, existe também muitas solturas de pessoas que cometem crimes de toda natureza. Isso acontece porque a nossa legislação está retrocedendo, ao invés de avançar.” Disse o doutor Danilo Fabiano, Delegado em Rio Verde.
Em entrevista exclusiva ao Jornal O Espaço, o delegado de classe especial, Danilo Fabiano Carvalho e Oliveira, titular do GIH – Grupo de Investigações de Homicídios de Rio Verde, falou sobre crimes praticados na cidade
O Espaço – Há uma falsa impressão de que a violência está sob controle em Rio Verde, mas, se observarmos atentamente, descobriremos que ainda tem muita violência no dia a dia do Município. Como o senhor explica isso?
Danilo Fabiano – A verdade é que a segurança é muito dinâmica. As vezes ocorrem crimes que chamam mais a atenção, porém, outros que passam desapercebidos pela sociedade. Mas, temos um indicador estatístico que vai explicar bem a situação. Em 2012 tivemos 125 homicídios; no ano passado, tivemos 31. Neste ano, as ocorrências de homicídios continuam dentro do mesmo índice, porém, outras modalidades criminosas começaram a aumentar, principalmente, depois do surgimento da pandemia, como é o caso do estelionato.
Mesmo assim, depois que promovemos a integração das forças de segurança, temos alcançado algum sucesso no controle dos crimes. Poderíamos até melhorar ainda, se tivéssemos uma legislação menos branda.
O Espaço – Vamos falar sobre o Coderv, uma instituição que muitos não conhecem, mas que ajuda as polícias naquilo que diz respeito à segurança pública. O que o Coderv tem feito para ajudar a frear a violência em Rio Verde?
Danilo Fabiano – O Coderv é um conselho formado por pessoas voluntárias, inclusive, eu, representando a Polícia Civil. Não recebemos nenhum salário; o atual presidente é o advogado rio-verdense, Fernando Lobo. É importante saber, que o objetivo desta instituição, através de suas câmaras técnicas, é reunir todas as forças de segurança, discutir e planejar a melhoria da segurança pública no Município. Há um projeto feito a muitas mãos e nele consta os principais gargalos para se diminuir os crimes em Rio Verde. Por exemplo, hoje, temos 40 câmeras na cidade, que tem nos ajudado a elucidar crimes de homicídios e ainda os patrimoniais. Mas o fato é que precisaríamos de cerca de 400 câmeras, já que tem muitos bairros que são mais violentos e não se tem câmera em ruas e avenidas. Ainda é importante frisar, que a cada 10 crimes cometidos, nós conseguimos chegar a autoria de 8 através das câmeras, só, que são câmeras privadas.
Outra situação que nos levará a resolver para dos crimes, principalmente, dos patrimoniais, que são cometidos mais por usuários de drogas. Em Rio Verde já existe locais, conhecidos por “cracolândia”, onde a movimentação dos usuários é muito grande. Neste caso, precisaríamos de uma clínica especializada para atender esse pessoal.
Outra situação escabrosa, é o fato de que há mais de 10 anos, Rio Verde não tem locais para recolher menores que praticam atos infracionais. Isso é um absurdo, porque em muitos casos, somos obrigados a colocar esse adolescente infrator em liberdade, simplesmente, por falta de local para internação voluntária e involuntária. No relatório que o Conderv está preparando, também consta a necessidade de uma Clínica.
O Espaço – Muitos culpam o Estatuto da Criança e do Adolescente, pelo crescimento da violência, alegando que ele não permite punição adequada. O que o senhor pode esclarecer sobre isso?
Danilo Fabiano – Essa reclamação é compreensível, pois muitas vezes, as pessoas têm informações de que menores que praticam atos criminosos, são apreendidos, mas não ficam apreendidos, ou seja, não recebem a medida sócio educativa.
Sobre o ECA, discordo sobre alguns pontos, como o limite de 3 anos de internação, já que existem muitos casos que merecem mais tempo do que isso. Por outro lado, temos que compreender que muitas medidas não são tomadas por falta de estruturas físicas para as devidas internações.
O Espaço – O que o senhor pode dizer sobre o caso recente, do padrasto que torturava uma criança de apenas 1 ano e oito meses de idade?
Danilo Fabiano – Nós já recebemos todos os laudos da perícia técnica, comprovando que essa criança já havia sido torturada anteriormente, inclusive, pelas marcas no corpo da vítima, foi constatado sinais perfeitos de um garfo. Então, após um período de torturas constantes, chegou-se àquele dia fatídico, que foi 31 de agosto último, o padrasto ficou sozinho com a criança e, depois de praticar outros atos, ele deu um soco tão forte na região abdominal, que a criança teve parte interna do fígado, atingida, o que resultou em uma hemorragia horrível. A situação foi tão cruel, que chocou todos nós da Delegacia. Agora, o casal está preso, ele pelas agressões e torturas, e a mulher, que não agrediu a criança, mas por não ter denunciado o marido.
O Espaço – Esse homem preso, apresenta alguns sinais de periculosidade ou tem passagens pela polícia?
Danilo Fabiano – Ele não tem nenhuma incidência criminal, é primário, porém, já apresentava sinais de que é violento, e já praticava essa violência contra a própria esposa de forma bem gradativa. Inclusive, de acordo com o médico legista, o sinal do garfo quente, que foi preparado exatamente para torturar a criança, já datava de 3 meses, por isso, estamos indiciando esse homem, por homicídio triplamente qualificado, com pena prevista de até 30 anos. Então, muitas vezes, a vizinhança, a comunidade pode denunciar e evitar que mal maiores ocorram com alguém. É por isso que digo que a segurança pública é um todo, não se consegue um bom trabalho sem a participação de todos, até mesmo da comunidade.
O Espaço – Houve outro caso de homicídio, no qual se reuniu 3 adolescentes para matar um mais velho. Como foi essa história?
Danilo Fabiano – Trata-se do caso de um jovem de 18 anos que foi alvejado por pelo menos quatro disparos de arma de fogo. Após as investigações, constatamos que três outros adolescentes, dois de quinze e um de dezesseis, foram os autores deste crime. Ao buscarmos as fichas criminais, verificamos que todos eles têm várias atuações no mundo do crime. Eles passaram pela polícia, promotor e juiz, não tiveram as penas aplicadas e por isso, eles continuam aí fora, praticando crimes.
O Espaço – Apesar de as polícias prenderem muito traficantes, as drogas continuam correndo soltas na cidade. Por quê?
Danilo Fabiano – Olha! Tenho que enaltecer o trabalho da polícia militar em Rio Verde, que dá o seu melhor no combate ao crime na cidade, mas, existe hoje uma séria de benefícios para os condenados nessas práticas criminosas, entre elas, a possibilidade do regime semiaberto. Nesse particular, a lei atrapalha e muito, pois podemos verificar facilmente, que existe muitas prisões, mas, por outro lado, existe também muitas solturas de pessoas que cometem crimes de toda natureza. Isso acontece porque a nossa legislação está retrocedendo, ao invés de avançar.
Além desses problemas que elencamos aqui, o Brasil enfrenta o problema de estar localizado ao lado dos 3 países maiores produtores mundiais de cocaína, de drogas do mundo, e com o segundo maior produtor de maconha. Inclusive, praticamente, toda droga que vai para a Europa, passa dentro do território brasileiro. Para completar, Goiás é considerado um corredor desse transporte de drogas.
A verdade é que as drogas são os males do século, elas estão inseridas em praticamente todos os contextos criminosos e sociais e, o Brasil precisa enfrentar isso. Precisamos tomar conta das nossas fronteiras, precisamos modernizar nossas leis, criar estruturas para manter presos os traficantes, pensar mais em tecnologia e por aí vai...
Transcrição:
Divino Ramos
