O Plenário do Legislativo rio-verdense retomou nesta segunda-feira, 23, as atividades regimentais após o recesso de julho. Atendendo as normas e restrições impostas pelos órgãos de saúde para se evitar a disseminação da Covid-19, as sessões ordinárias do mês de agosto seguem sendo realizadas de forma remota, por meio do Aplicativo ZOOM. No Plenário, apenas o Presidente Lucivaldo Medeiros, a 1ª Secretária, Marussa Boldrin e servidores essenciais para a realização e transmissão da sessão. As leis e requerimentos apresentados na sessão serão debatidos e votados durante a semana.

Dentre os projetos, destaque para o PL Nº 114/2021, que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis de sua propriedade para a construção de 50 unidades habitacionais a pessoas carentes que se enquadrem nos critérios e requisitos do Programa Municipal de Habitação e Regularização Fundiária. Os imóveis que serão utilizados pelo programa nesta etapa estão localizados no Loteamento Portal dos Ipês e no Residencial Santa Clara. O objetivo do Programa é garantir moradia adequada, condições dignas e bem-estar aos moradores com renda de até 3 salários mínimos, que residam em áreas de risco, em construções precárias, insalubres ou impróprias ao uso habitacional.

Outro projeto apresentado foi o PL 118/2021, também de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Fomento à produção de cerveja artesanal e sua comercialização no âmbito de Rio Verde. Na justificativa, o Poder Municipal destaca que a produção e comércio de cervejas artesanais tem sido grande atrativo de várias cidades brasileiras e que esta atividade, além de se tornar mais uma atração turística, irá incrementar a economia local e fortalecer novas alternativas de renda.